A redução de área dificulta a viabilidade econômica de operações garimpeiras legalizadas, compromete cooperativas estruturadas e pode incentivar o retorno à informalidade. Pequenos garimpos, que já operam com margens reduzidas, serão diretamente afetados, enquanto grandes estruturas podem se beneficiar da exclusão dos menores concorrentes.

Bruno Ferreira Alegria* Dr. Bruno Ferreira Alegria O exercício da advocacia tem se tornado tão dinâmico e flexível quanto à modificação...

Os benefícios são expressivos: descontos de até 90% sobre encargos e juros, parcelamentos de até 120 meses, carência de até 2 anos e, conforme o perfil da dívida, até liquidação por valor mínimo simbólico...

Embora formalmente vinculada ao exercício do poder de polícia ambiental, a instituição da TFRM evidencia uma tendência preocupante: a utilização de taxas como instrumentos essencialmente arrecadatórios....(leia mais)